Liminar obtida pela Prefeitura obriga Conesul a devolver dinheiro
Autor: Paloma Lopes

A Prefeitura Municipal de Campinas obteve liminar judicial que obriga
a Fundação Conesul de Desenvolvimento a restituir aos candidatos inscritos em concurso público realizado e anulado no início do ano passado, o valor de R$ 1.461.787,14; além disso, a Conesul terá que efetuar o pagamento de outros R$ 356.561,25 correspondentes à multa contratual. A empresa tem 10 dias para cumprir a decisão judicial.

O juiz Luiz Antonio de Campos Junior, da 3ª Vara Cível de Campinas, ainda determinou o seqüestro das contas bancárias movimentadas pela Conesul, que são utilizadas para recebimento das inscrições. A fundação tem prazo de 15 dias para contestar a ação movida pela prefeitura.

A decisão judicial foi baseada nas inúmeras falhas comprovadas que
ocorreram durante o concurso para preenchimento de 542 vagas em 116 cargos na Prefeitura de Campinas. Segundo a liminar, a única condição contratual efetuada corretamente pela Conesul foi a cobrança da taxa de inscrição dos mais de 96 mil inscritos, que variavam entre R$ 6,90 e R$ 27,60.

“O resultado judicial favorável ao município significa a satisfação dos
inscritos; uma economia significativa do erário público, pois a Prefeitura
iria devolver os valores das inscrições com dinheiro próprio, e também
concretiza a determinação do prefeito em resolver essa questão”, avaliou o secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto.

Com a rescisão do contrato com a Conesul, a Prefeitura está agora
desimpedida para realizar novos concursos públicos. A administração
municipal havia entrado na última terça-feira, dia 10 de maio, com ação na justiça pedindo a devolução dos valores das inscrições e pagamento da multa contratual pela Conesul.